O remédio é a Justiça coibir a verdadeira bandidagem sindical brasileira, mas com o critério de preservar e fortalecer os sindicatos verdadeiros.

Leia o meu comentário, que foi autorizado e publicado no Blog de Reinaldo Azevedo da VEJA, em resposta ao texto “Sindicato, no Brasil, virou negócio”.

Todo o conteúdo foi retirado da postagem original que pode ser acessada por este link: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/sindicato-no-brasil-virou-negocio/

Sindicato, no Brasil, virou negócio

Por Paulo Celso Pereira, nas Páginas Amarelas de VEJA desta semana:
Nem reforma política nem reforma tributária. Para o gaúcho João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma mais urgente hoje no Brasil é a sindical. Depois de 31 anos atuando na solução de litígios entre empregados e empregadores, o ministro traça um perfil sombrio da situação trabalhista no país. Os sindicatos são numerosos, não têm poder de barganha junto às empresas e, em geral, estão interessados apenas em uma fatia do bilionário bolo da contribuição sindical que todo trabalhador é obrigado a recolher. Dalazen considera urgente o Brasil assinar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá ao trabalhador ampla liberdade de escolher e contribuir para o sindicato de sua preferência. Em vez de enfraquecê-los, ele explica, isso fortaleceria os bons sindicatos. Hoje com 58 anos, Dalazen tem uma trajetória rara na magistratura. Nascido em uma família pobre, foi engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, cobrador, balconista, garçom e office boy até ingressar, por concurso, no serviço público.

A demissão do ministro do Trabalho é um sintoma de que existe muita coisa errada no sindicalismo brasileiro?
Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa desenfreada e impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado. A redução do número de sindicatos fortalece a representatividade e dá maior poder de barganha. Não se conhece economia capitalista bem-sucedida que não tenha construído um sistema de diálogo social através de sindicatos r¬presentativos e fortes. No Brasil, infelizmente, o panorama é sombrio.

Por quê?
Aqui, os sindicatos, em sua maioria, são fantasmas ou pouco representativos.
(…)
Leia íntegra na revista

Por Reinaldo Azevedo

Comentário de Francisco Calasans

23/12/2011 às 9:25

ENTREVISTA DO MINISTRO JOÃO ORESTE DALAZEN.
“SINDICATO NO BRASIL VIROU NEGOCIO”.

O atual Presidente do TST é um dos Magistrados que gozam de conceito em nosso país. Sua trajetória vencedora por força de sua admirável força de vontade, esse singular denodo, em face de sua origem humilde, contribui para a admiração que lhe é devotada, por seus pares, por Advogados e por todos os brasileiros.
Com essa convicção, ousamos tecer algum comentário sobre o que disse em sua entrevista ao Jornalista Paulo Celso Pereira, da Revista Veja, publicada em 21 de dezembro de 2011.
Diz Sua Excelência que “A criação de sindicatos é um dos negócios mais sedutores e mais rentáveis neste país.” Esta frase é verdadeira. Entretanto, ela estaria mais correta se Sua Excelência a tivesse completado reconhecendo que esse “negócio” somente tem se realizado graças à conivência do Poder Judiciário que, em nome da liberdade sindical preceituada pela Constituição Federal, dá interpretação restritiva ao conceito de UNICIDADE SINDICAL.
Com a unicidade sindical a proliferação de sindicatos, seria impossível sem a participação dos Juízes, que proferem decisões que chegam às raias da irresponsabilidade. Isto precisa ser dito, também, a bem da verdade.
Dentre tantos outros existentes, podemos dar exemplo de um caso concreto em que a Justiça convalida um sindicato escandalosamente ilegal e imoral, após o Ministério do Trabalho reconhecer o erro que cometera ao conceder o registro, anulando seu próprio ato administrativo.
A Justiça, através da 21ª Vara Federal, embora registrando na fundamentação de sua sentença, que a autoridade administrativa esteja autorizada, por mais de uma Súmula do STF, a anular seus próprios atos, achou por bem restabelecer o registro sindical, fazendo abstração dos interesses e dos próprios direitos dos trabalhadores.
A imoralidade desse sindicato de que estamos falando, denominado “SINDIFAST – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE REFEIÇOES RÁPIDAS (FAST FOODS)” está no fato de ter sido criado, sem a participação dos interessados, para atender interesse de empresas de setor, como, por exemplo, Mac Donald’s que está sendo denunciada pela prática de trabalho assemelhado a escravidão, por meio de uma jornada móvel variável autorizada pelo sindicato indigitado. Sua ilegalidade gritante emana do próprio artigo 511, da CLT onde se definem as categorias econômicas e profissionais, além do artigo 516, da mesma CLT que é inquestionavelmente recepcionado pela Constituição Federal vigente, no Inciso II, de seu Art.8º.
Vejamos: A partir do Art.511, verifica-se que o legislador preocupou-se em congregar patrões de um lado e empregados de outro, pelo critério da afinidade, ou seja: a semelhança existente no âmbito de um ramo de atividade é definida como categoria econômica. Por via de consequência, os indivíduos empregados em tal ramo de atividade constituem a respectiva categoria profissional.
Tomando como exemplo a Hospitalidade, que consiste na atividade de hospedagem vinculada ao serviço de alimentação, o legislador definiu a categoria econômica única, agrupando os setores pertinentes a esse ramo de atividade, que são os Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Por via de consequência, a categoria profissional correspondente, Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares. (Quadro de Atividades do Art.577, da CLT)
O QUE É HOSPITALIDADE:
“Oferecimento de acolhida-abrigo, leito, bebida ou alimento a pessoas que não os possuem ou estão temporariamente distantes do próprio lar. Abrange tanto os atos espontâneos e graciosos, como a contrapartida do pagamento.” ( Célia Maria de Moraes Dias, In Raízes e da “Hospitalidade no Brasil”.) Pesquisa Google.

Em 1933, trabalhadores desse setor, em São Paulo, criaram o Sindicato que atualmente se denomina de SINTHORESP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST FOODS, ALIMENTOS PREPARADOS E BEBIDAS A VAREJO, EM GERAL, E ASSEMELHADOS, SINDICATO DOS TRABALHADORES.
Esta nova denominação foi deliberada, com fulcro no Inciso II, do Artigo 8º, da Constituição Federal, em assembleia geral realizada no dia 13 de outubro de 1988, isto é, tão logo começou a viger a nova Carta Republicana.

Este sindicato é atualmente o maior da América Latina, neste setor, contando com 7 (sete) sub sedes na Região da Grande São Paulo, além da sede central que está distribuída em dois prédios de 9 (nove) andares, onde se ativam, incluindo sua quatro colônias de férias, mais de 700 (setecentos) funcionários.

Recentemente, foi feita uma consulta à categoria profissional, por meio de assembleia plebiscitária, assistida por várias autoridades, no sentido de saber-se sobre a necessidade ou não de dividir-se a representatividade, no que tange a desmembramento da categoria ou da base territorial e foram colhidas mais de 35.000 (trinta e cinco mil) assinaturas pela preservação integral da situação atual, contra pouco mais de 300 (trezentas) favoráveis à divisão.

Em face da lei, nenhum dos segmentos: hotéis, restaurantes, bares, etc., constitui, por si mesmo, uma categoria profissional, consoante disposto no artigo 511 que dispões:
CLT – Art.511.
§ 1º – A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
§ 2º – A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
Como “A criação de sindicatos é um dos negócios mais sedutores e mais rentáveis neste país”, palavras da nobre autoridade entrevistada, um advogado aventureiro elabora um edital para a realização de uma assembleia exclusiva para empregados em empresas de fast food a realizar-se ao relento, em frente à fonte luminosa, na Praça da Sé, às 9:00 horas, de um dia feriado. Forjaram-se documentos essenciais, tais como: lista de presença, ata, estatuto, etc., e, como endereço da sede dessa entidade espúria, o próprio escritório do Advogado. Montado o processo fraudulento, deram entrada no pedido de registro no Ministério do Trabalho que, por seu turno, mesmo em face de impugnação substanciosa, onde foram demonstradas todas as irregularidades, concedeu o registro em tempo recorde, jamais visto na história do Ministério.
Suspenso, por meio de mandado de segurança, pelo Superior Tribunal de Justiça, o sucessor da autoridade coatora – Secretário das Relações do Trabalho – achou por bem anular o registro sindical do SINDIFAST e assim o mandado de segurança perdeu seu objeto, restando, contudo, sem qualquer efeito o registro sindical anteriormente concedido.
Estaria sanada a imoralidade e a ilegalidade, não fosse a 21ª Vara Federal tornar sem efeito a anulação procedida pelo bom senso da nova autoridade administrativa.
Criado para propiciar a exploração de jovens brasileiros pela multinacional Mac Donald’s, em desacato aos preceitos da CLT, este sindicato é nulo de pleno direito, nos termos do Artigo 9º, que dispõe:
“ Art. 9º Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.”
Conclusão:
Quem está a permitir a aberração enfocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Superior do Trabalho “ Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado.”, é o próprio Poder Judiciário.
A ilegalidade apontada para este caso concreto somente é possível em virtude do princípio da UNICIDADE SINDICAL ( Art.516, da CLT e Inciso II, do Art.8º da CF). Logo, é perceptível que na pluralidade sugerida pelo eminente Ministro do TST, nem isso se demonstraria.
Quanto à contribuição dos trabalhadores para com o sindicato, está expresso no Art.513, letra “é)”, da CLT, o qual é contrariado pelo Precedente Nº 119 do mesmo TST. Aliás, um caso único no mundo jurídico em que uma norma do Judiciário se sobrepõe ao texto da lei positiva. IN CLARIS NON FIT INTERPRETATIO – ( as leis claras interpretam-se por si mesmas)
A entrevista do nobre Ministro Presidente do TST, faz crer que se trata de uma tentativa de inibir a atuação nociva dos sindicatos fantasmas ou pouco representativos (sic). Isto seria socialmente bom. Todavia, data vênia, este não é o remédio. O remédio é a Justiça coibir, corajosamente, a ilegalidade, a verdadeira bandidagem que vem ocorrendo na organização sindical brasileira, mas com o critério de preservar e fortalecer os sindicatos verdadeiros.
Nenhum sindicato consegue ser forte, seja qual for o regime, sem a contribuição compulsória, que é, sem dúvida, uma conquista histórica, por ser umas das primeiras reivindicações nos primórdios da organização sindical. A espontaneidade exige um grau de conscientização com o qual não se pode contar em nosso país. O Estado deve ser forte para intervir na relação de trabalho sempre que o poder econômico cometa abuso. A Justiça do Trabalho é o instrumento do Estado para tal finalidade.
Senhor Paulo Celso Pereira, para melhor entendimento do que expomos aqui, estamos lhe encaminhando juntamente o vídeo denuncia que produzimos recentemente e que teve repercussão mundial. V.S perceberá que a atuação do SINDIFAST é nefasta aos trabalhadores. A genialidade maligna de seus dirigentes e assessores jurídicos, consiste em tentar desvirtuar a norma do Art.4º, da CLT, que diz:
Art.4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordem, salvo disposição especial expressamente consignada.”
Como o SINTHORESP não aceitasse “consignar” essa válvula de escape, a menos que houvesse contrapartida mais vantajosa, os geniais criaram o SINDIFAST e o fizeram, por meio de uma “convenção coletiva de trabalho” totalmente desvantajosa aos trabalhadores, inclusive reduzindo o piso salarial da categoria profissional. Fizeram-no, por conseguinte, aos olhos da Justiça brasileira. Significa que a reforma sugerida por nosso querido Presidente do TST, talvez seja mais urgente no Judiciário do que na organização sindical.
Os Juízes sabem que tal convenção coletiva de trabalho teve por escopo desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Logo, nula de pleno direito, nos termos do Art.9º acima transcrito. Todavia, até agora o que fizeram foi convalidar o SINDIFAST, fazendo crer que o sublime sacerdócio que é a judicatura, encontra-se contaminado, embora relutemos em aceitar a expressão usada pela eminente Corregedora do CNJ: “bandidos de toga”.
Concluindo, finalmente, queremos deixar claro que nossa intensão aqui é colaborar com a imprensa, razão pela qual colocamo-nos à inteira disposição de V.S. para demonstrar cabalmente o quanto acima explicitado.

São Paulo, 22 de dezembro de 2011.

Francisco Calasans Lacerda.
Sou Presidente do SINTHORESP, Vice Presidente da CONTRATUH –Confederação Nacional dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade e Diretor Nacional de Assuntos Jurídicos da Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

Um comentário em “O remédio é a Justiça coibir a verdadeira bandidagem sindical brasileira, mas com o critério de preservar e fortalecer os sindicatos verdadeiros.

  1. “Pai, me dê forças para mudar as coisas que eu posso, serenidade para aceitar as que eu não posso e sabedoria para encontrar a diferença.”

    De um admirador e Amigo Sindicalista e Pessoal…..Juntos somos mais fortes…continue Amigo…

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