Projeto prevê acordo coletivo por empresa

Após ler a matéria do jornal Estado de São Paulo sobre uma possível flexibilização da CLT, eis o meu comentário:

Companheiros:

Todos nós sabemos, o artigo 611 da CLT autoriza o sindicato a celebrar convenções e acordo coletivos de trabalho. A convenção ocorre quando o instrumento é assinado entre o sindicato patronal e o correspondente sindicato dos trabalhadores. O §1º do mesmo artigo autoriza o acordo coletivo de trabalho que é o instrumento assinado entre o sindicato dos empregados e uma ou mais empresas de determinado setor.

Como logo em seu artigo 9º, a CLT fulmina de nulidade qualquer ato que tenha por objetivo “…desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.”, vem dai a impossibilidade de se consignar em tais instrumentos coletivos cláusulas menos vantajosas aos obreiros do que aquelas condições de trabalho já contempladas no texto da Lei.

Então, companheiros, o que é que esse povo está pretendendo com uma nova lei que cuide de acordo coletivo de trabalho, se já é possível esse tipo de acordo, desde que as condições nele estipuladas sejam mais vantajosas?

Querem flexibilizar a CLT? Então revoguem logo seu artigo 9º!

Aliás, já conseguiram revogar o artigo 616 e seus parágrafos, através da EC45.

Quando será que a máscara desses traidores da classe trabalhadora vai cair?!

O que nos conforta, companheiros, é a certeza de que a verdade sempre triunfará. É ela, a verdade, que vai se encarregar de desmascarar esses imbecis capachos do capitalismo selvagem que já solapa todos os Poderes da República.

Abraços, Saúde e Paz!

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