Liberdade de Imprensa no Brasil

Jornalistas costumam se queixar de que em nosso país há uma forte tendência autoritária no sentido de inibir a liberdade de expressão que emana da Constituição Federal, vindo daí a censura prévia que, de quando em quando, o próprio Poder Judiciário adota, sempre que uma investigação diga respeito a determinadas personalidades.

Evidentemente, o Estado Democrático de Direito sugere que os cidadãos possam expressar suas opiniões sobre qualquer assunto, mormente sobre assuntos de interesse geral da Nação. O jornalismo livre é o instrumento pelo qual essa cidadania é exercida em sua plenitude. Logo, inconcebível qualquer restrição, posto que, não se pode falar em democracia aonde não haja plena liberdade de imprensa. Isso significa, por outro lado, que, para que haja a verdadeira liberdade de imprensa é preciso que as empresas jornalísticas estejam imunes à avidez pelo lucro sem escrúpulo, à ganância. Mas, infelizmente não é isso o que ocorre costumeiramente. É comum vê-se a censura ocorrer dentro da própria empresa jornalística, quando um Jornalista é impedido de publicar matéria que possa desagradar um cliente poderoso, mesmo quando se trate de assunto de grande importância social. Um caso concreto ocorreu recentemente: quando denunciei a empresa McDonald’s, pela barbaridade que estava cometendo contra jovens brasileiros, mediante imposição de uma jornada móvel variável que propicia à empresa manter empregados à sua disposição e somente usá-los nos momentos de maior movimento, e ao final pagar-lhes tão somente as horas trabalhadas, em flagrante infringência à regra do artigo 4º, da CLT, um escândalo que ganhou repercussão planetária. Fui entrevistado por uma equipe jornalística da TV Record, por Jornalista que se mostrava indignado e que, com certeza, iria levar ao ar aquela entrevista, até porque dele partira a iniciativa. Todavia, a matéria não foi divulgada. (A entrevista foi fotografada por nosso Departamento de Comunicação.)

Ora, uma grande empresa internacional explorando jovens brasileiros em condições semelhantes à de escravidão, conforme declaração de membros do Poder Judiciário, vista pelo mesmo Jornalista, no filme denúncia, intitulado de “JORNADA CRIMINOSA”, é, sem dúvida, assunto de maior interesse social. Mas, nada foi levado ao ar. Por quê?  – a resposta é simples: McDonald’s é um grande cliente da empresa jornalística que visa prioritariamente o lucro. Neste caso, a falta de liberdade não decorre de nenhum tipo de pressão governamental ou coisa que o valha. Decorre da ausência de independência da empresa jornalística escravizada pela ganância. Aliás, empresa jornalística, pertencente a pessoas que se dizem evangélicas, cristãs, ou seja, pessoas que jamais deveriam ser dominada por interesses de ordem material, em detrimento da dignidade humana, como ensinou o Mestre dos Mestres. Tenho certeza que atitudes como essas não vão de encontro aos princípios da maioria dos seguidores da Igreja.

A liberdade do Jornalista pressupõe independência da empresa onde trabalha. Não havendo essa independência empresarial, fiel à causa da busca da verdade, o Jornalista se torna um simples empregado, um dócil cumpridor de ordens. Esta condição de trabalho é deprimente para qualquer profissional de imprensa que se preze. Verdadeiros Jornalistas são aqueles que preferem perder o emprego a submeter-se à censura interna corporis. Estes podem bradar por liberdade de imprensa, porque têm consciência de seu verdadeiro significado social. Podem bradar por essa liberdade pertinente ao Estado Democrático de Direito. Afinal, o lucro sem escrúpulo não é qualificativo de democratas e sim de tiranos, de aristocratas arrogantes e isso seria, ao contrário, o desvirtuamento da liberdade de imprensa que defendemos. Qual seja: a liberdade que constrói semeando brasilidade, fortalecendo a fraternidade pelo amor à Pátria. Não defendemos nem desejamos a liberdade doentia usada para a prática da tortura psicológica e para arruinar moralmente pessoas inocentes.

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