CULTO À DEMOCRACIA.

OBRIGADO, COMPANHEIROS!

 

“Tudo está relacionado e coordenado, neste mundo. Os efeitos com as causas, as consequências com os antecedentes, os fins com os meios; nada é fortuito vago e sem razão suficiente de sua existência; o que demonstra a sabedoria infinita com tudo o que foi feito, existe e tem de preceder na extensão do espaço e sucessão do tempo. A virtude remoça os velhos, o vício envelhece os jovens.” (MARQUÊS DE MARICÁ)  

 

Um registro histórico de mais de 97% dos votos, atribuídos à atual diretoria, nesta eleição sindical de 1,2 e 3 de dezembro de2013, no SINTHORESP, não só para nossos sinceros e profundos agradecimentos, mas é, principalmente, bastante sugestivo para uma reflexão que nos conduza a entender melhor, na condição de cidadãos, os princípios que norteiam a própria democracia que ardorosamente defendemos. Pois bem: todos nós sabemos que todas as entidades sindicais têm suas regras estatutárias a ser seguidas com rigor. Ali estão expostos os direitos e deveres dos associados e também da própria diretoria. Pelo estatuto, portanto, o mandato é de cinco anos e termina no último dia do mês de fevereiro. As pessoas que têm interesse em concorrer ao pleito eleitoral não podem ignorar que o estatuto autoriza o presidente do sindicato a convocar a eleição com antecedência de até seis meses e, sendo assim, pode legalmente publicar o edital para o registro de chapas a partir do início de setembro do ano anterior ao término do mandato. Todos tem, igualmente, democraticamente, o direito de se preparar para a competição, com cinco anos de antecedência. A Constituição Federal em seu Título II, – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – assevera logo no Capítulo I, – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS,  que: “Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…”.  Aqui está, portanto, a base da Democracia e do Estado de Direito, qual seja, o Princípio da Isonomia. Tem-se, assim, que todos têm o direito e ao mesmo tempo o dever de ser igualmente diligentes, sempre que desejem competir. Do cumprimento do dever de estar atento às normas estatutárias no tocante à abertura de prazo para registro de chapas é que nasce o direito de concorrer em igualdade de condições. Aliás, vem desde os romanos uma assertiva bastante eficaz até os dias de hoje: “Dormientibus non succurrit jus” que em Português significa que o direito não socorre aos que dormem ou negligenciam em seu uso ou defesa. Isto, democraticamente, é válido para todos os cidadãos. Aberto o prazo, com fulcro no Estatuto, quem se apresentar primeiro, ganhará o número um; quem vier depois receberá o número de inscrição pela ordem de chegada. Óbvio!  Todos têm, em igualdade de condições, consoante dispõe a Carta Magna, o dever de atender aos requisitos do Estatuto Social. No caso de nossa última eleição, o grupo oposicionista não conseguiu montar sua chapa dentro do prazo e, maliciosamente, preferiu simular uma recusa de recebimento para induzir o Juiz ao erro de ordenar um registro de chapa absolutamente irregular, fora de prazo, em fins do mês de outubro, isto é, dois meses depois de decorrido o prazo legal e estatutário. Mesmo com toda essa demora, que fere frontalmente o Art. 5º da Constituição Federal, já que o prazo de cinco dias foi cumprido pelos candidatos da chapa um, os candidatos da chapa dois continuavam irregulares, a ponto de o mesmo Juiz que autorizou seu registro, se ver obrigado a voltar atrás e cassar sua própria decisão, tão logo analisou a nossa defesa. Anulado o ato, as partes voltam ao estado anterior. Isto é Princípio de Direito. Ora, o estado anterior era a inexistência de registro de outra chapa que não aquela encabeçada por Gilberto José da Silva que recebera o número um de inscrição. Eis ai a razão porque a eleição transcorreu com chapa única. Mesmo em meio a tanta irregularidade a nefasta impertinência do pessoal da oposição os impulsionou a pedir a anulação do pleito perante a 11ª Vara do Trabalho. A MM. Juíza, Doutora Mara Regina Bertini, negou-lhes a medida liminar, autorizou o prosseguimento da eleição e julgará o mérito após receber a peça defensória em 7 de fevereiro de 2014. Estamos confiantes, posto que não há do que temer eis que agimos dentro dos parâmetros  legais e estamos isentos de irregularidades, sendo certo que a chapa vencedora está perfeita, como sempre esteve, em respeito aos nossos colegas da categoria profissional.

Parabéns à categoria que mais uma vez demonstrou seu civismo e manteve sua salutar tradição de atender ao chamado e fazer o atingimento do quórum legal na primeira convocação.

 

FELIZ NATAL, BOAS FESTAS DE ENTRADA DE ANO, MUITA SAÚDE E MUITA  PAZ!

Francisco Calasans Lacerda

 – Presidente –               

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