CONSEQUENCIA DA OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

CONSEQUENCIA DA OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE SOLIDARIEDADE SINDICAL.
Um patrão estimulou seus empregados a se oporem ao desconto da CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL estipulada pela assembleia geral da categoria. Posteriormente, um desses trabalhadores foi despedido da empresa e abriu processo na Justiça do Trabalho alegando diferenças salariais e outras vantagens conquistadas por seu sindicato. O patrão contestou alegando que o empregado não quis estar representado pelo sindicato, juntando como prova cópia de sua carta de oposição ao desconto. O Juiz entendeu que neste caso o empregado não poderia pleitear tais vantagens, pois ele próprio achou por bem não contribuir para o sindicato que assina a Convenção Coletiva de Trabalho que lhe garantiria esses direitos. – Quem desejar pode conferir no Processo nº 0619-2009-030-00-9, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo – Os romanos já nos deixaram o ensinamento de que “o direito é arte do bom e do justo” – JUS EST ARS BONI ET AEQUI – e, realmente, não se pode conceber como justa a atitude de alguém pretender usufruir de direitos sem querer cumprir os deveres que os ensejam, quais sejam, os deveres de SOLIDARIEDADE. Não se diga que o Inciso V, do Art.8º, da CF, ou mesmo o Art.544, da CLT, poderiam contrariar o entendimento do Juiz prolator da sentença, Dr. Eduardo Rockenbach Pires, pois ninguém está obrigando o trabalhador a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. O Juiz está correto! Portanto, amigos, cuidado com os LOBOS vestidos de CORDEIROS: no caso, aqueles que se intitulam defensores dos trabalhadores, mas, o que desejam é o enfraquecimento de suas trincheiras de luta que são os sindicatos.
Francisco Calasans Lada – Presidente do SINTHORESP.

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