TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

27.9.15

FRANCISCO CALASANS LACERDA –

Durante muito tempo ouviam-se juristas a afirmar que a Legislação Trabalhista brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho, é uma das mais avançadas do mundo, à medida que estabelece preceitos de proteção ao obreiro para equilibrar a relação entre o patrão, economicamente mais forte, e seu empregado.

Recentemente, um dirigente sindical de entidade internacional, de origem americana, de nome Scott Courtney, entrevistado pelo Jornalista Paulo Moreira Leite, disse o seguinte: “nós temos inveja das leis brasileiras”. Ele comentou o PL-4330 que cuida da terceirização de mão-de-obra e o comparou com o que ocorreu nos EUA durante o Governo de Ronald Reagan quando, em sua opinião, chegou-se ao fundo do poço. É, sem dúvida, uma observação interessante, posto que a terceirização, mesmo ainda restrita à atividade meio, é uma lástima, porquanto, ao mesmo tempo em que causa dano irreparável à dignidade do trabalhador, propicia a corrupção, principalmente quando se trate de instituições públicas.

Moralmente, a terceirização significa a venda por quem não é proprietário, da inteligência e da energia física de seres humanos e, legalmente é uma fraude fulminada de nulidade pelo artigo 9º, da CLT, que dispõe: Art. 9º – Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Evidentemente, os preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho visam ao aperfeiçoamento da relação capital e trabalho, dentro das regras do Humanismo, sempre sugerindo que se observem o prevalecimento da norma mais benéfica ao obreiro e a função social da empresa. Nesse triângulo maldito da terceirização os dois mais fortes saem ganhando em detrimento do sangue do mais fraco. Com efeito, a empresa tomadora tem por objetivo reduzir custo e aumentar lucro e a fornecedora da mão-de-obra também atua com o mesmo objetivo. É óbvio, pois, o prejuízo imposto contra quem produz e não tem como se defender.

Por conseguinte, é aberrante em qualquer ordenamento jurídico de qualquer Estado que tenha a pretensão de ser chamado “Democrático de Direito”, permitir-se que seus órgãos públicos prefiram a adoção da mão-de-obra terceirizada em detrimento do concurso público para qualquer função. Afinal diz o velho e sábio brocardo popular: “a justiça para ser correta começa em casa”.

Logo, a terceirização deve limitar-se aos casos especialíssimos em que se evidencia a justa praticidade administrativa. Certa vez conversando com um ascensorista do prédio do Ministério do Trabalho, em Brasília, fiquei sabendo que ele era terceirizado e ganhava apenas salário mínimo. Senti nojo da autoridade de então.

* F

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s