CONFUSÃO: CREDOR E DEVEDOR É A MESMA CATEGORIA PROFISSIONAL.

NOSSA CATEGORIA JÁ SABE:

Em outubro de 1988, tão logo entrou em vigência a Constituição Federal atual, realizamos uma assembleia para redefinir a abrangência territorial de nosso sindicato, com fulcro no Inciso II, do Artigo 8º, já que a mesma estava limitada à área da Cidade Capital de São Paulo, isto é a um único Município. Mesmo sem ter legitimidade legal para tal, a Federação presidida por um associado de nosso sindicato – SINTHORESP – de nome José Ferreira Neves, não acatou a decisão de nossa ASSEMBLEIA GERAL. O senhor José Ferreira Neves continuou fazendo acordo por telefone com o sindicato patronal e arrecadando indevidamente contribuições dos trabalhadores do setor. Conseguimos bloquear, judicialmente, todas as contas bancárias da Federação. No momento em que ela estava na maior dificuldade, sem poder pagar os salários de seus funcionários, fomos procurados para fazer um acordo e assim concordamos em desbloquear suas contas e prometemos continuar o repasse que já víamos fazendo da Contribuição Confederativa. Conforme dispõe o artigo 8º, Inciso IV, da Constituição Federal, esta contribuição depende sempre de aprovação pela assembleia geral e, a Súmula 666, do Supremo Tribunal Federal, diz que ela não pode ser cobrada de quem não seja associado do sindicato. Enquanto houve contribuição confederativa cumprimos a decisão da assembleia e o repasse foi feito normalmente. Depois, houve mudanças: com base no artigo 534, da CLT, a categoria profissional foi consultada sobre a hipótese de se criar uma nova Federação, até porque a antiga, presidida pelo Sr. José Ferreira Neves, se tornara inoperante e gerando dissidências dos sindicatos a ela filiados. Assim é que autorizado pela ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, o sinthoresp somou-se aos demais sindicatos do Estado de São Paulo e criou uma nova Federação, amparada, agora, pelo artigo 534, da CLT e pela Portaria Ministerial nº 186 de 2010, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 534. É facultado aos sindicatos, quando em numero não inferir a 5 (cinco), desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões  idênticas,  similares ou conexas, organizarem-se em federação.

Se já existir federação no grupo de atividades ou profissões em que deva ser constituída a nova entidade, a criação desta não poderá reduzir a menos de 5 (cinco) o número de sindicatos que àquela devam permanecer filiados.

A nova Federação logo contratou advogado especializado em Dissidio Coletivo e passou a operar grande transformação, com assistência eficiente aos filiados. Esta nova Federação, legalmente constituída passou a receber parte das contribuições assistenciais que o SINTHORESP recebe de seus representados, conforme decisão da ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA. Já possui sede própria e duas colônias de férias.

O associado José Ferreira Neves ao invés de cumprir o nosso Estatuto Social, defendendo o interesse de nossa entidade, preferiu agir em sentido contrário causando o prejuízo de que agora se gaba, da ordem de quinze milhões de reais, pondo em risco o patrimônio do SINTHORESP que, caso prevaleça essa decisão judicial que injustamente nos condena, terá que estancar, de imediato, toda assistência que vem prestando: medica, odontológica, jurídica, colônia de férias, etc., e ai verifica-se que já não haveria motivo para continuar contribuindo. Isto é o que se chama de ação temerária.

Ocorre que o Artigo 12 do Estatuto do SINTHORESP dispõe que o associado que causar dano moral ou material à entidade deve ser eliminado do quadro associativo. “Art.12 – Os associados estão sujeitos às seguinte penalidades: III – de eliminação, quando: “c)” atentarem contra o patrimônio moral ou material do sindicato.”

Ora, como referido associado, na condição de presidente de uma federação, achou por bem intentar, injustamente, contra seu próprio sindicato, pondo em risco todas as vantagens experimentadas pelos associados da entidade, agindo maliciosamente mediante induzimento do Juiz ao erro, a categoria profissional precisa agir, em âmbito corporativo, no sentido de lhe aplicar o dispositivo estatutário correspondente à sua falta, obrigando-lhe a reparar o dano cometido. A exclusão do quadro associativo implica perda do mandato federativo.

Concluindo: tanto o SINTHORESP quanto a FECHSESP pertencem à classe. Confundem-se credor e devedor, implicando deliberação por meio de reunião de todos os sindicatos da categoria no Estado de São Paulo.

Contamos com os associados do SINTHORESP para essas providências.

Saúde e Paz para todos!

São Paulo 9 de novembro de 2015.

Francisco Calasans Lacerda

– Presidente do sinthoresp –

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