EXPLICANDO MELHOR:

EXPLICANDO BEM MELHOR:
Dispõe a Constituição Federal em seu Artigo 8º, Inciso V: “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.” Logo, o trabalhador pode livremente optar por ser ou não ser sindicalizado. Caso queira associar-se ao sindicato de sua categoria profissional terá que aceitar as regras explicitadas no Estatuto Social da entidade. Obvio!
O mesmo dispositivo constitucional dispõe logo a seguir, em seu Inciso VII: “o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.” Significa que o aposentado pode exercer as funções de dirigente sindical, desde que esteja vinculado como associado ao sindicato da categoria. A condição de sindicalizado é condição essencial – “CONDITIO SINE QUA NON” – da elegibilidade. Perdendo essa condição essencial, perde a elegibilidade e o próprio mandato sindical, em qualquer grau, para o qual tenha sido eleito.
Em se tratando de trabalhador de nossa categoria profissional, sua atividade sindical está sempre a depender do Estatuto Social do SINTHORESP o qual estabelece a partir de seu artigo 9º, os direitos e deveres do associado, estando consignado expressamente no artigo 12º, III,” c)”, aqueles “atentarem contra o patrimônio moral ou material do sindicato” serão eliminados da quadro associativo.
O art.10º impõe ao associado o dever de participar das assembleias, acatando democraticamente suas decisões e também o dever de respeitar e cumprir o estatuto. O art.16 diz que “a assembleia geral é o órgão soberano do sindicato. Suas deliberações obrigam a diretoria, os associados e o grupo profissional.”
O Código civil Brasileiro diz o seguinte: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.”
Conclusão: O associado que no exercício do mandato sindical, em qualquer grau do sistema confederativo da organização sindical, – mandato esse que pertence à categoria profissional, – deixar de acatar as decisões da assembleia do seu sindicato, para artificiosamente favorecer a entidade que dirige, por meio de ação judicial temerária que causa dano moral e material à entidade, perde a condição de ser mantido no quadro associativo e ainda corre o risco de ter que reparar o dano causado na forma do Código Civil.
Espero que desta feita eu tenha sido mais claro.
Saudações a todos!
Francisco Calasans Lacerda – Presidente do Sinthoresp

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