REALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

REALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Partindo-se da concepção de que o Estado é uma instituição criada pela Nação para regular o bem-estar de todos por meio de normas jurídicas, dai decorrendo a qualificação de “ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, há que se cogitar sobre a sua real potencialidade de manter crescente esse seu objetivo primordial. Bem-estar social pressupõe saúde e educação em plenitude, como algo imprescindível. Logo, os recursos oriundos da Nação devem ser distribuídos com rigoroso critério: em primeiro lugar, separam-se os custeios da saúde e da educação. Depois, os valores destinados à segurança, etc., para que somente após serem efetivamente garantidos esses bens essenciais, poder-se cuidar, por exemplo, do custeio dos dirigentes no âmbito dos Três Poderes da Republica. Com esse rigoroso critério chegar-se-ia ao número ideal de parlamentares, por exemplo, e ao valor ideal dos justos salários, sem distanciamento da meritocracia que, por seu turno, iria responder pela verdadeira evolução social. Entretanto, não é possível vislumbrar-se na atual proposta governamental contida na PEC 241, a ideia de um ajuste que aperfeiçoe o Estado Brasileiro para que se possa com muito gosto chama-lo de Estado Democrático de Direito. O que se vê é o casuísmo ditado pelo egoísmo dos mandantes alimentando nocividades, de que é exemplo a violência urbana que se agiganta a cada dia. Admitir-se que esse estado de coisas ocorre universalmente, seria constatar-se que a Humanidade, em que pese seu inegável avanço tecnológico, retrocede no campo da espiritualidade e da fraternidade. Eis o que penso.

 

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